| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| JANEIRO A ABRIL DE 2024 | |||
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | ||
| No Quadrimestre | Até o Quadrimestre | ||
| de Referência | de Referência (a) | ||
| Mobiliária | - | - | |
| Interna | - | - | |
| Externa | - | - | |
| Contratual | 11.716.006,48 | 11.716.006,48 | |
| Interna | 11.716.006,48 | 11.716.006,48 | |
| Empréstimos | 11.716.006,48 | 11.716.006,48 | |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - | |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - | |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | - | - | |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) | - | - | |
| Externa | - | - | |
| Empréstimos | - | - | |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | - | - | |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | - | - | |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | - | - | |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) | - | - | |
| TOTAL (III) | 11.716.006,48 | 11.716.006,48 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| AJUSTADA | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 978.293.053,95 | - | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§13, art. 166 da CF) (V) | 4.464.604,00 | - | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 973.828.449,95 | - | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | - | - | |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) | 11.716.006,48 | 1,20 | |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 155.812.551,99 | 16,00 | |
| INTERNAS E EXTERNAS | |||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 140.231.296,79 | 14,40 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | - | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR | 68.167.991,50 | 7,00 | |
| ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | |||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | ||
| No Quadrimestre | Até o Quadrimestre | ||
| de Referência | de Referência (a) | ||
| Parcelamento de Dívidas | - | - | |
| Tributos | - | - | |
| Contribuições Previdenciárias | - | - | |
| FGTS | - | - | |
| Demais Contribuições Sociais | - | - | |
| Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas | - | - | |
| 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. | |||
| No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. | |||
| ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF: 975.675.310-20 ___________________________________ Jorge Pozzobom Prefeito Municipal CPF 484.930.070-72 |
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